GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
1. Processo nº: 14248/2020 1.1. Anexo(s) 5371/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5371/2019.3. Responsável(eis): DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140 SAULO SARDINHA MILHOMEM - CPF: 79508200120 4. Origem: SAULO SARDINHA MILHOMEM 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. DESPACHO Nº 505/2021-RELT6
9.1. Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Pleno, para serem incluídos em pauta para julgamento, conforme o disposto no art. 183, § 2º, c/c art. 336, § 1º ao 4º, do Regimento Interno deste Tribunal.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de abril de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 23/04/2021 às 15:06:05, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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